As disputas territoriais no mar do sul da china e suas implicações para a segurança internacional

Por: Christian Toshio Ito

Com uma área aproximada de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, reservas estimadas de 28 bilhões de barris de petróleo e de 750 trilhões de metros cúbicos de gás natural abaixo do seu leito marinho, e rota de cerca de um terço do comércio marítimo mundial, o Mar do Sul da China é uma área marítima circundada pela China e por nove Estados do Sudeste Asiático, relativamente menores e militarmente menos capazes, como Brunei, Filipinas, Malásia e Vietnã.

Por cerca de três décadas, essas nações litorâneas têm se envolvido numa competição crônica, na medida em que intencionam expandir a sua soberania e seus pleitos jurisdicionais sobre mais de uma centena de pequenas ilhas, recifes, rochas e suas águas circundantes. As disputas permaneceram em estado “dormente” durante a década de 90 e o começo do século XXI, com a assinatura, em 2002, da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China entre a Associação das Nações do Sudeste Asiático e a República Popular da China.

Contudo, as tensões ressurgiram em 2009, quando a China abandonou a sua tática de retardar a resolução das disputas e adotou uma postura assertiva para assegurar a sua soberania sobre as águas contestadas (ZHAO, 2011). Essa alteração em sua tática diplomática tinha como objetivo impedir que outros Estados requerentes, como as Filipinas e o Vietnã, conseguissem sedimentar seus pleitos e possibilitar que a China negociasse com as nações “menores” a partir de uma posição de superioridade.

A sobreposição de Zonas Econômicas Exclusivas no Mar do Sul da China

Com uma postura assertiva, a China consolidou seus pleitos jurisdicionais no Mar do Sul da China através da expansão do seu poder militar, perseguindo uma política externa coerciva contra outros Estados requerentes. Exemplos de medidas agressivas adotadas pela China: aumento das patrulhas navais utilizando submarinos, navios de pesquisa e navios-escolta na Zona Econômica Exclusiva e nas águas territoriais japonesas, e intimidação de empresas petrolíferas estrangeiras que tentam operar no Mar do Sul da China.

Lideranças chinesas estão confiantes que tanto sua influência política e econômica quanto o fortalecimento de suas capacidades militares podem influenciar sobremaneira o avanço dos seus interesses fundamentais no domínio marítimo (ANDREWS, 2015). Essa confiança é refletida na insistência chinesa na manutenção da Zona de Defesa Aérea e Identificação no Mar do Leste da China, na condução de exercícios de tiro real pela Marinha e pela Força Aérea do Exército de Libertação Popular na margem oeste do Oceano Pacífico, e nas duras respostas de sua Marinha e outras agências marítimas durante diversas confrontações com navios civis filipinos e vietnamitas no Mar do Sul da China.

AS DISPUTAS TERRITORIAIS E OS ATORES ENVOLVIDOS

Apesar do status quo ser aceito pelas nações do Sudeste Asiático, existem disputas específicas que se configuram como pequenas fontes de atritos e que possuem o potencial de assumir maiores dimensões se o clima de segurança regional sofrer alguma mudança sensível. Tais disputas são: entre as Filipinas e Malásia pela soberania do território de Sabah; entre China, Vietnã, Taiwan, Malásia, Brunei e as Filipinas, pelas Ilhas Spratly; pela posse da Ilha Pedra Blanca, entre Singapura e Malásia; atritos na fronteira entre Tailândia e Myanmar; e o caso das Zonas Econômicas Exclusivas sobrepostas de Taiwan, Filipinas, Malásia e Vietnã.

Navios de guerra chineses em águas contestadas no Mar do Sul da China Fonte: Victor Robert Lee &DigitalGlobe (2015).

Entre essas disputas, as que têm como cenário o Mar do Sul da China são as mais sérias por diversas razões. Estas são as únicas que envolvem mais de duas nações do Sudeste Asiático e outras do Leste Asiático como partes conflitantes. As características singulares desta região, como a potencial presença de grandes reservas de gás natural e suas movimentadas linhas de comunicação marítimas, tornam a dinâmica de segurança notoriamente complexa. Pequenos incidentes envolvendo quaisquer atores estatais podem escalar para um conflito de grandes dimensões envolvendo potências externas, como Estados Unidos e Japão.

Dentre as atuais disputas territoriais no Mar do Sul da China, podemos elencar as questões das Ilhas Spratly, das Ilhas Paracel e do Recife de Scarborough como as mais emblemáticas e sensíveis. Estas disputas envolvem a China, as Filipinas, a Malásia, o Vietnã e Brunei (KAPLAN, 2013). As disputas territoriais marítimas no Mar do Sul da China remontam a diversos conflitos históricos entre as nações da região e à sobreposição das linhas que demarcam as suas Zonas Econômicas Exclusivas e mares territoriais, e têm levado, periodicamente, a incidentes e períodos de aumento nas tensões.

As disputas voltaram a se intensificar nos últimos anos, gerando inúmeros incidentes e confrontações envolvendo navios pesqueiros, navios de exploração de petróleo e gás, navios de guardas costeiras, belonaves e aeronaves militares. Esta recente intensificação das disputas aumentou substancialmente as tensões entre a China e os outros Estados da região, particularmente as Filipinas e o Vietnã (SONAWANE, 2016).

IMPLICAÇÕES PARA A SEGURANÇA INTERNACIONAL

Com a crescente assertividade da política externa chinesa na última década aliada ao elevado fortalecimento das capacidades militares, ofensivas e defensivas, do Exército de Libertação Popular chinês, uma solução pacífica das disputas, alcançada pela via diplomática, se torna de difícil concretização. As políticas de defesa e a política externa da República Popular da China contribuem para a afirmação e a consolidação do poder hegemônico chinês no Leste e no Sudeste Asiático, afetando, assim, a balança de poder na região (ANDREWS, 2015).

O desequilíbrio na balança de poder regional, causado pela expansão naval chinesa e pelo fortalecimento da presença da Marinha dos EUA, fomentou um aumento nos orçamentos militares nos países do Sudeste Asiático, com o propósito de conter o avanço chinês pelas áreas contestadas. Tais ações tomadas pelos atores envolvidos deram início a uma corrida armamentista na região, dificultando ainda mais o estabelecimento de um processo de normalização e estabilização das relações interestatais entre as nações com disputas territoriais no Mar do Sul da China.

Sendo o Mar do Sul da China uma área de grande relevância estratégica em âmbito mundial, quaisquer alterações no status quo despertam as atenções de nações extra regionais que possuem interesses nesta área, como os Estados Unidos da América e o Japão. Vale ressaltar que estes dois Estados, principalmente o Japão, se apresentam como antagonistas à expansão chinesa no Oceano Pacífico, tornando a interferência externa desses dois países um fator agravante no contexto atual do Mar do Sul da China.

A construção de ilhas artificiais pela República Popular da China Fonte:Center for Strategic and International Studies.

Enquanto a República Popular da China busca ampliar a sua esfera de influência na região, os EUA e o Japão fazem o mesmo, forçando os Estados do Sudeste Asiático a escolher um dos lados para se alinhar. Tal escolha, que se assemelha, guardando as devidas proporções, ao cenário internacional bipolar da Guerra Fria, acentua as disparidades entre os atores envolvidos nas disputas territoriais no Mar do Sul da China.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As suas características geográficas distinguem o Mar do Sul da China como uma região com alto valor estratégico e geopolítico. Cenário de disputas territoriais motivadas por divergências acerca de delimitações de Zonas Econômicas Exclusivas, controle de áreas pesqueiras e pelo antagonismo entre Pequim e Washington, as águas contestadas desta porção do Oceano Pacífico se configuram como um desafio para as políticas externa e de defesa dos governos da região e de potências externas, como os EUA e Japão.

A incapacidade dos atores estatais conflitantes de resolverem, de forma pacífica, as disputas territoriais, aliada à expansão naval chinesa e ao aumento da presença das forças navais da USNavy nas águas contestadas, torna o Mar do Sul da China uma das regiões mais propensas a se tornarem palco de conflito internacional no século XXI. Por ser uma região de alto valor estratégico permeada de disputas territoriais interestatais, qualquer incidente envolvendo as partes conflitantes pode gerar uma crise generalizada no Mar do Sul da China, o que representaria uma grave ameaça à paz e à segurança internacional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DO AUTOR

ANDREWS, B. China’s Self-Defeating Strategy in the South China Sea. The National Interest. 2015. Disponível em: Acesso em: 02 ago. 2016. 

KAPLAN, Robert. A Vingança da Geografia: A Construção do Mundo Geopolítico a Partir da Perspectiva Geográfica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 

SONAWANE, V. South China Sea Controversy, International Business Time. 2016. Disponível em: Acesso em: 6 ago. 2016. 

ZHAO, S. China’s Territorial Disputes in the South China Sea and East China Sea. 2011. Disponível em: Acesso em: 7 ago. 2016.

Nota da Redação: Artigo Extraído da “Revista de Villegagnon”, Número 11 de 2016, o Autor é Aspirante da Marinha do Brasil.