domingo, 10 de dezembro de 2017

O Exército Brasileiro e a empresa de Engenheiros Especializados S/A, ou simplesmente a ENGESA


Por: Armando Luiz Malan Paiva Chaves

O nome ou, melhor dizendo, o acrônimo ENGESA é muito mais do que o batismo de uma empresa. É o relato da obra de um empresário altamente dotado de inteligência, bagagem técnica e cultural, acurada visão de futuro e aptidão para selecionar valores humanos e que levou uma modesta firma de fabricação de componentes para exploração petroleira a se transformar num complexo industrial-militar, o qual disputou mercados com os maiores e mais tradicionais produtores de armamentos de alta tecnologia mundiais. Vencido pela concorrência por justa ambição de crescimento, que ignorou a ponderação no cumprimento de compromissos contratuais e bancários assumidos, esse empreendedor mergulhou na inadimplência, na concordata e na falência. Deixou de existir. Passou a ser uma história, a contar e lembrar.

Nascimento e evolução

Em 1958, a ENGESA (Engenheiros Especializados S/A) foi criada por José Luiz Whitaker Ribeiro. Em 1968, produzia componentes para a exploração de petróleo e os fornecia a Petrobras. Ao ter seus caminhões enfrentando estradas de terra e barro para chegarem ao destino no litoral, desenvolveu, "de motu próprio", uma caixa de transferência com tração total, aplicada com sucesso em seus veículos nacionais. Em 1970, o Exército interessou-se em testar o invento. Aprovado, passou a usá-lo. Na época, estavam em desenvolvimento no Parque Regional de Motomecanização, da 2ª Região Militar, os blindados S/R Cascavel e Urutu. 


Convidada, a ENGESA aceitou associar-se à Força Terrestre e participar do empreendimento. Em 1974, a empresa tomou a iniciativa pioneira de oferecer à Líbia o blindado Cascavel, com canhão 90 milímetros. Foi um sucesso! A ENGESA começava a crescer com a exportação. Em poucos anos, vendeu esse blindado a 18 países localizados no Oriente Médio, na África, na América do Sul e no Mediterrâneo. Nos anos de 1980, iniciou o desenvolvimento em computador (hoje, AutoCad) doEE-T1 Osório, carro de combate (CC) armado de canhão 120 milímetros. Em 1985, a Arábia Saudita convidou Alemanha, Brasil, EUA, França, Grã-Bretanha e Rússia a levarem seus CC para demonstração. 

O Osório, já testado aqui, foi transportado de avião ao destino. Teve muito bom desempenho. Em 1986, a ENGESA obteve financiamento de US$ 65 milhões pelo BNDES. No mesmo ano, assinou contratos com o Exército para grandes fornecimentos: 40 mil tiros de morteiro; 100 conjuntos de rádio; 51 blindados Urutu; 500 a 600 viaturas de 2 1/2 toneladas; 380 viaturas de 3/4 toneladas e 82 jipes. Apesar do subsídio, os recursos foram aplicados para a aquisição de fábricas, como a IMBEL, de Juiz de Fora, bem como para novos desenvolvimentos, como mísseis e helicópteros, que não chegaram a ser efetivados. O Exército exigiu e obteve uma Confissão de Dívida, porém, nada do contratado jamais foi entregue.

Plano inclinado descendente


Do exposto, deduz-se que 1986 foi o ano de entrada da empresa no plano inclinado descendente, que a levaria, mais adiante, à extinção. Em 1987, a Arábia Saudita convocou para segunda avaliação o Abrams norte-americano, o AMX 40 francês, o Challenger britânico e o Osório brasileiro, este, mais uma vez, transportado de avião. Pelo relato dos dirigentes da ENGESA, tudo indicava que seu produto foi o vencedor do certame. Prova disto é que foi assinado um pré-contrato para a aquisição de 316 carros de combate, por US$ 2,2 milhões. Em 1989, o Departamento de Estado e o Departamento de Defesa norte-americanos apresentaram ao Congresso minucioso relatório defendendo a conveniência de o Abrams ser vendido à Arábia Saudita, tanto pelo que a fabricação representaria para a indústria nacional, como pelo que significaria a entrada de um novo fabricante (ENGESA) no mercado do Oriente Médio. A ação diplomática produziu seus efeitos e o Abrams foi vendido aos árabes, deixando a ENGESA "a ver navios".

Nos anos de 1990, a ENGESA pediu concordata. O Governo brasileiro autorizou o Tesouro Nacional a conceder à IMBEL NCz$ 30 milhões (de cruzados novos) para adquirir o acervo tecnológico da ENGESA, excluído o do Osório. A empresa vendedora teria três anos de prazo para recompra. Caso isto não ocorresse, o acervo tecnológico do Osório seria cedido à IMBEL por preço simbólico de NCz$ 1,00. Deduz-se do parágrafo anterior que os méritos tecnológicos da ENGESA eram amplamente reconhecidos, seja pelo Exército, seja pelo mais alto escalão da administração pública. E que a inconsistência de sua política econômico-financeira vinha sendo severamente avaliada e mesmo sancionada, como o foi com a aquisição do acervo tecnológico.


Um Grupo de Trabalho criado na Presidência da República, ligado ao Gabinete Militar, reuniu representantes do Tesouro, do BNDES e do Banco do Brasil, para acompanhar a evolução do saneamento. Foi, inclusive, proposta a concessão de aumento de capital da IMBEL, pelo BNDES e BB, para que a ela fossem transferidas todas as garantias da ENGESA depositadas nos dois bancos. A IMBEL não aceitou a proposta, pois nada receberia em caso de falência. Em contraposição, propôs a entrega do acervo tecnológico, o que ocorreu, já que o prazo para recompra se esgotara. Os 30 milhões recebidos para a aquisição temporária do acervo tecnológico foram aplicados na recompra da Fábrica de Juiz de Fora, que voltou a ser propriedade da IMBEL.

Agonia

Em 1991, firmou-se um Protocolo de Intenções e Procedimentos. Nele, foi estabelecido que as ações dos controladores passassem ao domínio da IMBEL, a preço simbólico. A Fábrica foi credenciada para negociar com os credores redução de 90% das dívidas. O BNDES e o BB receberiam 53% do resultado da alienação de ativos não operacionais e os 47% restantes passariam para a IMBEL pagar parcialmente os credores. Seria criada nova empresa afim, com os recursos devidos aos trabalhadores, que virariam acionistas, com os valores desses recursos. Em 1992, os ativos não operacionais não obtiveram preço. Em consequência, todo o plano falhou. Em 1994, o Gabinete Militar da Presidência apresentou proposta de desapropriação da ENGESA por interesse público. Na época, o Governo julgou temerária tal iniciativa e a arquivou. 


Ainda naquele ano, o Presidente da IMBEL viajou à Grã-Bretanha para apresentar, ao Conselho de Administração da British Aerospace, uma proposta de associação com sua subsidiária Royal Ordnance para a copropriedade e a gerência conjunta da ENGESA, mediante investimento de US$ 125 milhões. Os britânicos disseram concordar com o valor da participação, porém, os recursos não poderiam ser aplicados para saldar dívidas tributárias, trabalhistas e bancárias. Mais uma tentativa frustrada de salvar a empresa. Em 1995 decretou-se a falência da ENGESA. O juiz passou a tratar das alienações. Questionou a propriedade da IMBEL sobre o acervo tecnológico, que só foi assegurada com ganho de causa obtido na justiça. Todo o material do acervo foi transferido para a Fábrica de Piquete, à exceção dos planos do Osório, que não foram encontrados nem na fábrica, em São José dos Campos, nem no complexo administrativo de Barueri. Em 2005 a fábrica de São José dos Campos foi vendida à EMBRAER.

Considerações finais

A epopeia da ENGESA - da criação ao declínio, e deste à falência - é exemplo frustrante da aptidão criativa e tecnológica do empresariado brasileiro, bem como da carência de recursos financeiros governamentais para assegurar a regularidade de encomendas de que depende a sobrevivência das empresas. As motopeças, os blindados Charrua e Bernardini, e o carro de combate Tamoio reforçam a exemplificação. Enquanto foi possível financiar demandas não entregues, a ENGESA foi largamente apoiada. Porém, seu ímpeto de produzir e exportar gerou compromissos financeiros que foram muito além do que o Governo brasileiro poderia apoiar. Veio-lhe a inadimplência e não houve como contorná-la, nem como moderar sua ambição. À frustração da venda do Osório somou-se o fracasso de novas iniciativas, como a de helicópteros e a de mísseis.


O Governo e o Exército Brasileiro, via IMBEL, procuraram caminhos para salvar a ENGESA, contudo, a cova que a enterraria já era muito funda, cavada por seu próprio Conselho de Administração. O Brasil perdeu uma empresa que lhe poderia dar autossuficiência em muitos itens de emprego militar, destruída pelas mãos de quem a criara e a quis maior do que lhe disponibilizavam os meios. Não se tem notícia da utilização do acervo tecnológico guardado na Fábrica de Piquete, que poderia ser muito útil nos desenvolvimentos programados pelo Exército. Também não se sabe do acervo do Osório, sem dúvida muito valioso, que é propriedade da Força. Caberia uma ação, mesmo policial, para descobrir seu destino. Localizado, teria grande valor na orientação da fabricação de blindados brasileiros.

FONTE: EBlog, Via Agência Verde Oliva, O Autor do Texto é General de Exército R/1

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