Por: Redação OD
O
Governo dos Estados Unidos (USG) implementa sua política externa e
de segurança por meio dos programas de assistência à segurança.
Consiste na transferência de artigos e serviços de defesa,
treinamento militar e assistência econômica a países aliados ou
amigos. Esse programa de assistência à segurança utiliza-se de um
grupo de programas econômicos e militares, autorizados pelo Foreign
Assistance Act (Lei de Ajuda Externa de 1961) e emendas e pelo Arms
Export Control Act (Lei de Controle de Exportação de Armas de
1968) pelos quais os EUA fornecem artigos de defesa, treinamento
militar e outros serviços de defesa correlatos, seja por concessão
(doação), vendas, crédito ou financiamentos a países e
instituições internacionais elegíveis, para atender os objetivos e
políticas nacionais da nação americana.
Dentre
os diversos programas, podem-se elencar os que se seguem:
-
Foreign Military sales (FMS);
-
Foreign Military Financing Program (FMFP);
-
Direct Comercial Sales (DCS);
-
International Military Education And Training (IMET); - Peacekeeping Operations (PKO); e - Excess Defense Articles (EDA).
No
caso do assunto em pauta, destaca-se o FMS, que consiste no programa
pelo qual determinado governo compra artigos, serviços e treinamento
de defesa diretamente do governo americano. Nesse programa, o governo
comprador paga todos os custos associados à venda. A forma de
atendimento pelo USG ao Governo Brasileiro e ao Exército Brasileiro
é por intermédio do programa DCS, executado pela Comissão do
Exército Brasileiro em Washington (CEBW), em que é efetuada a venda
direta entre as empresas e CEBW, porém com conhecimento do USG.
Histórico
Atendendo
à ordem do Diretor de Material de Aviação do Exército (DMAvEx), foram
iniciados os trabalhos para a criação e imediata implantação de
uma célula do Foreign Military sales (FMS), no âmbito da Aviação
do Exército, para atender às demandas da frota do HM-2 Black Hawk.
Ato contínuo, foi verificado a existência de “Cases FMS”
existentes e sua situação financeira junto à CEBW. Posteriormente,
foram efetuadas gestões junto à Embaixada dos Estados Unidos com a
finalidade de serem firmados acordos entre o Governo Brasileiro, por
intermédio do Exército Brasileiro, e o Governo dos Estados Unidos,
com gestão do Departament of the Army- U.S. Army Security Assistance
Command (USASAC).
Em
paralelo, a Diretoria de Material (D Mat) também efetuou acordos na
sua área de competência, o que resultou no aumento da discussão do
tema no nível de decisão do Comando Logístico (COLOG). Essa
mobilização foi resultado de gestões do Estado-Maior do Exército
(EME), da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), do Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex) e da CEBW, pois não existia,
até o presente momento, no Comando do Exército, legislação ou
rotina que tratasse de assunto tão específico.
Foi
uma longa negociação entre as partes, em que foram efetuadas
reuniões junto aos oficiais de ligação americanos, havendo, em
alguns temas, a participação de representantes do Ministério da
Defesa e da Força Aérea Brasileira (FAB). Pesa-se
o fato de que essa negociação foi inédita tanto no âmbito Aviação
do Exército quanto no do Exército, pois, até então, não existiam
acordos firmados para a aquisição de peças de reposição, tendo
em vista que os acordos anteriores eram com finalidades distintas a
uma rotina logística. No dia 13 de agosto de 2013, foi emitido o
Despacho Decisório NQ 101/ 2013, no qual o Comandante do
Exército autorizou o pagamento antecipado e assinatura do Acordo,
cuja gestão financeira ficou a cargo da CEBW e gestão do material a
cargo da DMAvEx.
Com
esta aprovação, a DMAvEx:
-
Efetuou estudo da legislação do Programa FMS;
-
Analisou os dados de catalogação junto ao sistema Fed Log (Federal Logistics Catalag), corrigindo discrepâncias de cadastro no Sistema Informatizado da Aviação do Exército (SISAvEx); e
-
Identificou e delineou os níveis de estoque do SISAVEX, para atender a demanda da frota HM-2, juntamente com 0 4º BAvEx, onde foi definida a listagem inicial de peças a serem solicitadas.
Nessa
análise, foi efetuada também a comparação de preços entre o
praticado no mercado e o que é informado no Fed Log, ocorrendo
considerável redução de custos que em alguns casos superaram os
50%. Após o estudo da formatação de inserção dos dados no
Sistema SCIP (Security Assistance Information Portal), no dia 1º
de dezembro de 2014, foi emitida a primeira requisição,
contendo uma listagem de 330 (trezentos e trinta) itens. A taxa de
satisfação do Programa com a DMAvEx supera os 80% e foi observada a
sensível redução de custos e a contribuição no aumento da
disponibilidade da frota.
Particularidades
do Programa FMS
Política:
A política do programa "Nenhum Lucro, Nenhum Prejuízo para o
USG" é seu slogan principal;
Garantia:
Todos os itens fornecidos têm a garantia do Governo Americano, sendo
que qualquer problema com os materiais entregues é tratado
diretamente entre aquele governo e as empresas fornecedoras, não
existindo o contato dos fornecedores com a DMAvEx;
Preço:
O preço final de cada item é o informado no sistema Fed Log, com
exceção de itens que se tornaram obsoletos ou possuem maior
controle de distribuição;
Fornecimento:
Os fornecimentos das solicitações emitidas pela DMAvEx, por
intermédio do sistema SCIP (conforme cronograma de entregas definido
pelo USG), poderão ser total ou parcelada, conforme disponibilidade
dos itens de suprimento "de prateleira" (shelf item) ou a
sua existência no mercado americano, não existindo uma listagem
pré-definida de itens com data fixa de entrega (Lead Time);
Entrega:
A entrega dos itens será realizada pela USASAC na Seção de
Distribuição e Transporte da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW), que definirá a forma de transporte (aéreo ou
marítimo), com entrega final prevista para cidade de Manaus-AM;
Desembaraço:
O desembaraço alfandegário é efetuado pela Divisão de Importação
e Exportação de Material (DIEM), da Base de Apoio Logístico do
Exército (Ba Ap Log Ex) e entrega final no 4º Batalhão
de Aviação do Exército BavEx);
Outras
considerações sobre o Programa
A
Força Aérea Brasileira utiliza esse programa em sua frota de
aeronaves de asa fixa e rotativa, desde a década de 1980, com a
implantação do Escritório Brasileiro de Ligação (EBL) no ano de
1983. Os itens fornecidos atendem plenamente o objetivo proposto pelo
acordo, devido à clareza com que os dados são inseridos de forma
padronizada e a documentação técnica disponibilizada de forma
irrestrita para o adequado acesso às informações. A capacitação
técnica realizada por cursos de compras internacionais na Força
Aérea Brasileira e no exterior para oficiais e praças com foco na
administração e gerenciamento do FMS facilitou a implantação
dessa nova forma de obtenção de suprimento para atender a frota
Black Hawk da Aviação do Exército.
Outro
fato de grande relevância é a capacitação técnica complementar
obtida pelo do Curso de Catalogação oferecido pela Marinha do
Brasil e Força Aérea Brasileira. Esse curso contribui com a correta
utilização dos dados apresentados no sistema Fed Log, principal
ferramenta de consulta e avaliação de dados dos materiais
necessários para a emissão das requisições de materiais por meio
do sistema SCIP (Secura Cooperation/nformation Poãd. Em 2014, foi
criado o Escritório de Ligação do Exército (ELEB) em Huntsvi//e,
AL (USA), composto atualmente de um oficial superior, com
subordinação direta da CEBW.
Conclusão
Atualmente,
a DMAvEx possui quatro cases FMS ativos, sendo dois para aquisição
de peças, um para treinamento na frota Black Hawk e outro para
acesso à documentação técnica digital Os
custos para a aquisição dos materiais e treinamento tiveram
considerável redução, sendo percebido que o Programa de
Assistência à Segurança atende à demanda e aos objetivos
estratégicos e operacionais da Aviação do Exército, com a
economicidade dos recursos da União.
Aviação!!!
Diretoria de Material de Aviação do Exército (DMAvEx)
FONTE: Informativo Águia, Nº 276 / Ago 2017, do Comando da Aviação do Exército
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