sexta-feira, 6 de outubro de 2017

A IMPLANTAÇÃO DO FOREIGN MILITARY SALES (FMS) NA AVIAÇÃO DO EXÉRCITO


Por: Redação OD

O Governo dos Estados Unidos (USG) implementa sua política externa e de segurança por meio dos programas de assistência à segurança. Consiste na transferência de artigos e serviços de defesa, treinamento militar e assistência econômica a países aliados ou amigos. Esse programa de assistência à segurança utiliza-se de um grupo de programas econômicos e militares, autorizados pelo Foreign Assistance Act (Lei de Ajuda Externa de 1961) e emendas e pelo Arms Export Control Act (Lei de Controle de Exportação de Armas de 1968) pelos quais os EUA fornecem artigos de defesa, treinamento militar e outros serviços de defesa correlatos, seja por concessão (doação), vendas, crédito ou financiamentos a países e instituições internacionais elegíveis, para atender os objetivos e políticas nacionais da nação americana.

Dentre os diversos programas, podem-se elencar os que se seguem:
  • Foreign Military sales (FMS);
  • Foreign Military Financing Program (FMFP);
  • Direct Comercial Sales (DCS);
  • International Military Education And Training (IMET); - Peacekeeping Operations (PKO); e - Excess Defense Articles (EDA).
No caso do assunto em pauta, destaca-se o FMS, que consiste no programa pelo qual determinado governo compra artigos, serviços e treinamento de defesa diretamente do governo americano. Nesse programa, o governo comprador paga todos os custos associados à venda. A forma de atendimento pelo USG ao Governo Brasileiro e ao Exército Brasileiro é por intermédio do programa DCS, executado pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), em que é efetuada a venda direta entre as empresas e CEBW, porém com conhecimento do USG.

Histórico


Atendendo à ordem do Diretor de Material de Aviação do Exército (DMAvEx), foram iniciados os trabalhos para a criação e imediata implantação de uma célula do Foreign Military sales (FMS), no âmbito da Aviação do Exército, para atender às demandas da frota do HM-2 Black Hawk. Ato contínuo, foi verificado a existência de “Cases FMS” existentes e sua situação financeira junto à CEBW. Posteriormente, foram efetuadas gestões junto à Embaixada dos Estados Unidos com a finalidade de serem firmados acordos entre o Governo Brasileiro, por intermédio do Exército Brasileiro, e o Governo dos Estados Unidos, com gestão do Departament of the Army- U.S. Army Security Assistance Command (USASAC).

Em paralelo, a Diretoria de Material (D Mat) também efetuou acordos na sua área de competência, o que resultou no aumento da discussão do tema no nível de decisão do Comando Logístico (COLOG). Essa mobilização foi resultado de gestões do Estado-Maior do Exército (EME), da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), do Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex) e da CEBW, pois não existia, até o presente momento, no Comando do Exército, legislação ou rotina que tratasse de assunto tão específico.

Foi uma longa negociação entre as partes, em que foram efetuadas reuniões junto aos oficiais de ligação americanos, havendo, em alguns temas, a participação de representantes do Ministério da Defesa e da Força Aérea Brasileira (FAB). Pesa-se o fato de que essa negociação foi inédita tanto no âmbito Aviação do Exército quanto no do Exército, pois, até então, não existiam acordos firmados para a aquisição de peças de reposição, tendo em vista que os acordos anteriores eram com finalidades distintas a uma rotina logística. No dia 13 de agosto de 2013, foi emitido o Despacho Decisório NQ 101/ 2013, no qual o Comandante do Exército autorizou o pagamento antecipado e assinatura do Acordo, cuja gestão financeira ficou a cargo da CEBW e gestão do material a cargo da DMAvEx.

Com esta aprovação, a DMAvEx:
  • Efetuou estudo da legislação do Programa FMS;
  • Analisou os dados de catalogação junto ao sistema Fed Log (Federal Logistics Catalag), corrigindo discrepâncias de cadastro no Sistema Informatizado da Aviação do Exército (SISAvEx); e
  • Identificou e delineou os níveis de estoque do SISAVEX, para atender a demanda da frota HM-2, juntamente com 0 4º BAvEx, onde foi definida a listagem inicial de peças a serem solicitadas.


Nessa análise, foi efetuada também a comparação de preços entre o praticado no mercado e o que é informado no Fed Log, ocorrendo considerável redução de custos que em alguns casos superaram os 50%. Após o estudo da formatação de inserção dos dados no Sistema SCIP (Security Assistance Information Portal), no dia 1º de dezembro de 2014, foi emitida a primeira requisição, contendo uma listagem de 330 (trezentos e trinta) itens. A taxa de satisfação do Programa com a DMAvEx supera os 80% e foi observada a sensível redução de custos e a contribuição no aumento da disponibilidade da frota.

Particularidades do Programa FMS

Política: A política do programa "Nenhum Lucro, Nenhum Prejuízo para o USG" é seu slogan principal;

Garantia: Todos os itens fornecidos têm a garantia do Governo Americano, sendo que qualquer problema com os materiais entregues é tratado diretamente entre aquele governo e as empresas fornecedoras, não existindo o contato dos fornecedores com a DMAvEx;

Preço: O preço final de cada item é o informado no sistema Fed Log, com exceção de itens que se tornaram obsoletos ou possuem maior controle de distribuição;

Fornecimento: Os fornecimentos das solicitações emitidas pela DMAvEx, por intermédio do sistema SCIP (conforme cronograma de entregas definido pelo USG), poderão ser total ou parcelada, conforme disponibilidade dos itens de suprimento "de prateleira" (shelf item) ou a sua existência no mercado americano, não existindo uma listagem pré-definida de itens com data fixa de entrega (Lead Time);

Entrega: A entrega dos itens será realizada pela USASAC na Seção de Distribuição e Transporte da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), que definirá a forma de transporte (aéreo ou marítimo), com entrega final prevista para cidade de Manaus-AM;

Desembaraço: O desembaraço alfandegário é efetuado pela Divisão de Importação e Exportação de Material (DIEM), da Base de Apoio Logístico do Exército (Ba Ap Log Ex) e entrega final no 4º Batalhão de Aviação do Exército BavEx);

Outras considerações sobre o Programa


A Força Aérea Brasileira utiliza esse programa em sua frota de aeronaves de asa fixa e rotativa, desde a década de 1980, com a implantação do Escritório Brasileiro de Ligação (EBL) no ano de 1983. Os itens fornecidos atendem plenamente o objetivo proposto pelo acordo, devido à clareza com que os dados são inseridos de forma padronizada e a documentação técnica disponibilizada de forma irrestrita para o adequado acesso às informações. A capacitação técnica realizada por cursos de compras internacionais na Força Aérea Brasileira e no exterior para oficiais e praças com foco na administração e gerenciamento do FMS facilitou a implantação dessa nova forma de obtenção de suprimento para atender a frota Black Hawk da Aviação do Exército.

Outro fato de grande relevância é a capacitação técnica complementar obtida pelo do Curso de Catalogação oferecido pela Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira. Esse curso contribui com a correta utilização dos dados apresentados no sistema Fed Log, principal ferramenta de consulta e avaliação de dados dos materiais necessários para a emissão das requisições de materiais por meio do sistema SCIP (Secura Cooperation/nformation Poãd. Em 2014, foi criado o Escritório de Ligação do Exército (ELEB) em Huntsvi//e, AL (USA), composto atualmente de um oficial superior, com subordinação direta da CEBW.

Conclusão

Atualmente, a DMAvEx possui quatro cases FMS ativos, sendo dois para aquisição de peças, um para treinamento na frota Black Hawk e outro para acesso à documentação técnica digital Os custos para a aquisição dos materiais e treinamento tiveram considerável redução, sendo percebido que o Programa de Assistência à Segurança atende à demanda e aos objetivos estratégicos e operacionais da Aviação do Exército, com a economicidade dos recursos da União.

Aviação!!!

Diretoria de Material de Aviação do Exército (DMAvEx)

FONTE: Informativo Águia, Nº 276 / Ago 2017, do Comando da Aviação do Exército

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