A Contribuição da Marinha do Brasil nas operações humanitárias de paz da ONU

O NDCC Almirante Sabóia da MB apoiou as tropas militares no Haiti, durante o terremoto de 2010. (Foto: Capitão-Tenente do Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil Raphael do Couto Pereira)

Por: CT (FN) Raphael do Couto Pereira e CF (FN) Carlos Eduardo Gonçalves da Silva

A atuação de tropas militares se faz necessária em ações diretamente relacionadas à ajuda humanitária, especialmente quando a presença de agências dedicadas a este tipo de atividade é inexistente ou insuficiente, ou quando o acesso às populações mais afetadas se torna extremamente difícil. Nos últimos anos, tem sido notória a participação de tropas brasileiras, já deslocadas para operações de paz, em operações humanitárias. O emprego de militares neste contexto exige grande flexibilidade, pois passarão a desempenhar tarefas adicionais que, em muitos casos, originalmente não faziam parte da missão.

O preparo das tropas envolvidas é indispensável para o cumprimento desta multiplicidade de tarefas. Assim, a Marinha do Brasil (MB) em muito contribui com o emprego do seu Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), uma tropa anfíbia, expedicionária por natureza, integralmente profissional e, por conseguinte, com alto grau de comprometimento. Os Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav) podem ser empregados em diversos cenários, incluindo os de assistência humanitária. 

Eles representam um modelo organizacional versátil que combina, de forma modular, meios de combate, de apoio ao combate e de apoio de serviços ao combate, terrestres ou aéreos, quando integrados ao denominado “conjugado anfíbio” – genericamente entendido como o conjunto de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais prontos para cumprir missões relacionadas à projeção do poder sobre terra. Seus integrantes são submetidos a um extenuante processo de preparação e seleção em todas as fases da carreira, por meio de cursos e concursos internos que visam a preservar na instituição os melhores recursos humanos.

Contexto jurídico

A minuta da Política Nacional de Defesa do Brasil, encaminhada para apreciação do Congresso Nacional em novembro de 2016, destaca os impactos da mudança climática no planeta, que poderão acarretar graves consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas, exigindo maior capacidade estatal de agir. Nesse contexto, a demanda por ajuda humanitária e por operações de paz tende a acentuar-se, de sorte que o Brasil poderá ser impelido a incrementar sua participação nestes tipos de missões.

Concomitantemente, a minuta da Estratégia Nacional de Defesa destaca que, adicionalmente às atribuições constitucionais, as três forças armadas brasileiras deverão ter condições de atuar, de forma singular ou conjunta, em operações internacionais, quer de caráter expedicionário, de operações de paz ou de ajuda humanitária, para atender a compromissos assumidos pelo país ou para salvaguardar os interesses brasileiros no exterior e, desta forma, contribuir com os objetivos da política externa exercida pelo Brasil.

Em consonância com esses dois documentos, a Doutrina Básica da Marinha do Brasil (DBM) estabelece os princípios, conceitos e, de forma ampla, os métodos de emprego em combate, ou em outras participações não relacionadas à atividade-fim, com o propósito de orientar a organização, o preparo e o emprego do poder naval brasileiro. Recentemente a DBM foi atualizada e previu uma nova modalidade de operação anfíbia, denominada Projeção Anfíbia. Utiliza-se das capacidades intrínsecas do conjugado anfíbio para introduzir em área de interesse, a partir do mar, meios para cumprir tarefas diversas, relacionadas, dentre outras contingências, à prevenção de conflitos e à distensão de crises. 

É, também, apropriada para a condução de atividades tais como operação de evacuação de não combatentes, resposta a desastres ambientais e operação humanitária, de acordo com a DBM de 2014. Uma característica marcante das operações humanitárias consiste em sua limitação no tempo e na área de atuação, mas o esforço logístico requerido para fazê-las torna-se preponderante sobre as demais atividades de combate. Ou seja, o planejamento e a execução dos planos devem priorizar os meios que minimizarão os problemas enfrentados pela população que sofre os efeitos da tragédia. Assim, as operações humanitárias se equivalem a uma grande operação logística. Os hospitais de campanha, os navios-hospitais e a evacuação aeromédica (EVAM) são alguns exemplos de como a MB, valendo-se da medicina operativa, pode contribuir para salvar vidas.

Haiti

Todo arcabouço doutrinário, que baliza as atividades e operações da MB relacionadas ao tema em lide, foi posto à prova em uma das maiores catástrofes naturais já observadas nas Américas: o terremoto de 2010, no Haiti. Na ocasião, a MB desempenhou um papel desafiador e decisivo na condução da operação humanitária que se seguiu à catástrofe, na qual ficaram evidenciadas as características do Poder Naval: mobilidade, permanência, flexibilidade e versatilidade. Como pronta resposta, o Ministério da Defesa do Brasil determinou que a MB designasse um de seus meios, com grandes capacidades de carga e anfíbia, para prover ressuprimento ao Batalhão Brasileiro de Força de Paz e ao Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira (FAB) no Haiti, incluindo a devida ajuda humanitária.

Desta forma, foi prontificado, inicialmente, o Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC) Almirante Sabóia que já estava designado para participar da Operação HAITI-VIII, programada para o transporte do rotineiro ressuprimento para a tropa, sendo assim antecipada de maio para o início de fevereiro. Em duas viagens, o NDCC Almirante Sabóia e o NDCC Garcia D’Ávila transportaram aproximadamente 1.088 toneladas de carga para a tropa (viaturas, geradores, alimentos etc.) e 1.022 toneladas de carga para ajuda humanitária (colchões, material de higiene, gêneros alimentícios etc.).

A extensão das linhas de comunicação marítimas percorridas durante toda a operação humanitária tornou-se um desafio ímpar. Adicionalmente, as precárias condições portuárias em Porto Príncipe, imediatamente após o terremoto, indicavam a necessidade de desembarque de material em praias haitianas. Com isso, ficou evidenciada a necessidade de navios com capacidade anfíbia, o que nenhum navio mercante podia proporcionar. A existência de meios aprestados foi igualmente um fator fundamental para fazer frente à situação emergencial apresentada. Caso a MB não dispusesse do Almirante Sabóia e do Garcia D’Ávila, em condições de pronto emprego, dificilmente a resposta se daria de forma tão imediata, eficiente e eficaz.

Outra importante contribuição da MB para a operação humanitária em tela foi o emprego conjunto de uma missão humanitária que contou com helicópteros da MB para EVAM e de uma missão médica mista de militares da MB e de servidores civis do Ministério da Saúde do Brasil, a bordo do navio de múltiplo emprego logístico Cavour, da Marinha da Itália. Na ocasião, embarcou no navio italiano, em 28 de janeiro de 2010, no Porto de Fortaleza, uma equipe de 63 militares da MB composta por seis médicos, uma enfermeira e nove técnicos de enfermagem. Adicionalmente, 11 civis voluntários do Ministério da Saúde apresentaram-se para a execução dos trabalhos.

Ainda sobre o Haiti, um caso de emprego de sucesso recente no contexto das operações humanitárias nas operações de paz consistiu nas ações de preparação e resposta ao furacão Matthew no Haiti, em 2016. O GptOpFuzNav, valendo-se da sua estrutura modular e capacidade expedicionária, formou destacamentos com efetivos e meios redimensionados, com a tarefa de, inicialmente, realizar o reconhecimento de cidades mais ao sul do Haiti, já que havia a previsão de se ter maior destruição naquela região do país, e escoltar elementos da Companhia de Engenharia do Exército Brasileiro, que com os seus equipamentos pesados estariam aptos a desobstruir vias e ajudar nos resgates. 

Os Fuzileiros Navais conduziram ações de reconhecimento nas cidades em que as equipes de ajuda humanitária e de defesa e proteção civil da Organização das Nações Unidas gostariam de se posicionar com antecedência para aguardar a passagem do furacão. Além disso, seus destacamentos contribuíram decisivamente para proporcionar a continuidade do fluxo logístico humanitário entre algumas das cidades mais afetadas.

Os Fuzileiros Navais nas operações humanitárias

Além da sua flexibilidade, espera-se que as tropas empregadas em tarefas adicionais ao mandato da missão reúnam um conjunto de capacidades que permitam o cumprimento da missão em sua plenitude. Tais capacidades são potencializadas nas tropas do CFN da MB. Parcela intrínseca do poder naval, o CFN é formado exclusivamente por militares profissionais, admitidos por concurso público, desde o soldado mais moderno ao seu comandante-geral. Constitui-se no principal vetor da MB para a consecução de uma das tarefas do poder naval, qual seja a projeção de poder sobre terra. 

Com isso, seus soldados-marinheiros são adaptados tanto para a vida a bordo dos navios, como para as operações em terra. Ademais, os meios de Fuzileiros Navais são específicos para o embarque em navios e posterior desembarque em terra, obedecendo a uma doutrina consolidada, com tropas e meios aprestados em permanente condição de emprego. A capacidade expedicionária do CFN é outra característica importante, que em muito contribui para o atendimento, no menor tempo possível, às populações afetadas no curso de uma operação humanitária. Isto possibilita o emprego tempestivo de força autossustentável, para cumprir missão por tempo limitado e sob condições austeras. 

Além disso, a necessidade de haver uma doutrina ímpar, organização e meios prontos para o embarque, bem como o tempestivo deslocamento em navios da MB para os cenários de interesse, impôs à tropa anfíbia um perfil operacional ágil, leve e eficaz. É justamente este perfil que habilita os Fuzileiros Navais a serem empregados rapidamente, em diferentes ambientes, longe de suas bases e com distintas capacidades operativas. As tropas de Fuzileiros Navais são sempre empregadas por meio de GptOpFuzNav. Tal modelo organizacional, além de proporcionar flexibilidade e versatilidade ao comando, pois combina as capacidades e competências dos meios de combate, de apoio ao combate e de apoio de serviços ao combate, de forma complementar e integrada, possibilita um emprego gradual.

Ao se utilizar o mar, a força naval é capaz de posicionar o GptOpFuzNav em local apropriado e com grande mobilidade pelo emprego de embarcações de desembarque, viaturas anfíbias, aeronaves, entre outros que possam ser projetados em terra. Tal fator está diretamente relacionado à mobilidade estratégica, conferindo a possibilidade de emprego conjugado de modais de transporte marítimos e aéreos.

Nova realidade

As operações de paz, que em um passado recente eram restritas à beligerância entre partidos antagônicos, passaram a ser desdobradas em ambientes complexos. Ao mesmo tempo, o combate, que outrora era observado nos campos de batalhas, passou a ser travado em centros urbanos. Também é latente a tendência de um incremento na incidência de desastres naturais provenientes das ações do homem, da deterioração ambiental e de mudanças climáticas, carregando consigo uma complexidade de efeitos cumulativos e impacto a um maior número de pessoas e bens.

Todos esses fatores destacam que a assunção de operações humanitárias no contexto das operações de paz é uma realidade e pode se tornar mais frequente. As forças militares têm desempenhado um papel importante na prestação de apoio e ajuda durante essas operações, devido à sua estrutura organizacional e capacidade logística, possuindo meios e funções capazes de serem rapidamente inseridos e otimizados.

FONTE: Diálogo Américas