Por: Gen
Ex Paulo Cesar de Castro
Muito
se tem publicado sobre o tema, em geral, notícias que alarmam,
intranquilizam e fazem com que os cidadãos de bem se sintam
acuados, desamparados e à mercê dos, cada vez mais, ousados
criminosos que infestam nossas cidades, rodovias, áreas de lazer e
outrora pacatos povoados no interior. Tem sido frequente a divulgação
de medidas adotadas pelo Estado, a meu ver, limitadas e restritas à
compra de viaturas, de equipamentos e armamento para os órgãos
relacionados no Art. 144 do texto constitucional. Parecem-me medidas
com sabor de demagogia ao molho de populismo e que passam ao largo do
cerne do sério problema enfrentado por todos os brasileiros, nas
cidades e nos campos.
Por
justiça, devo registrar a inovadora estratégia adotada pelo Governo
do Estado do Rio de Janeiro: ocupar, permanentemente, regiões de
homizio de bandidos ligados ao crime organizado com unidades de
Polícia Militar, apropriadamente batizadas de Polícia Pacificadora. Contudo,
pretendo demonstrar que a visão dos governantes e legisladores tem
se limitado ao vetor policial de tão angustiante desafio. Estou
convicto tratar-se este, apenas, de um dos múltiplos segmentos que
precisam ser alvo imediato de atenção das autoridades eleitas para
dar solução ao desafio da Segurança Pública que, por sua
dimensão, assumiu status de legitimo objetivo nacional atual (ONA)
de elevada prioridade.
Ao
equacionar o problema e tentar dar-lhe solução, proponho abordagem
ampla, profunda e simultânea, a começar pela educação em seu
sentido mais amplo e indispensável. Educar sob os pontos de vista
cognitivo, psicomotor e, notadamente, afetivo. Neste campo,
desenvolver com os alunos, em todos os níveis da educação formal,
valores indispensáveis aos cidadãos para a vida em sociedade.
Educá-los para internalizar e valorizar a honestidade, o respeito, a
solidariedade, a saúde e o repúdio às drogas, o civismo, o
trabalho, a dedicação, o esforço pessoal, a prática da verdade, a
família, a meritocracia e tantos outros valores que transformariam
sucessivas gerações em construtoras do Brasil que almejamos.
É
óbvio que, para tal, a educação receberia fortes investimentos em
infraestrutura e preparo de docentes, habilitando-os cognitiva e
afetivamente para serem exemplares educadores. Os currículos, em
todas as disciplinas, contemplariam a abordagem dos aspectos afetivos
da educação integral que aqui se propõe. Preparados para a vida em
sociedade, cidadãos honestos não admitiriam ser corruptores ou
corrompidos. Cidadãos assim educados repudiariam as drogas, e o
tráfico ficaria sem seu sustentáculo, os consumidores. Haveria
comércio sem demanda? Cidadãos conscientes de sua responsabilidade
para com a Segurança Pública obedeceriam às leis de trânsito,
preservariam o patrimônio público e privado, fiscalizariam e
denunciariam criminosos de toda ordem. Sem pessoas integralmente
educadas, não haverá solução.
À
educação somam-se a geração e a oferta de trabalho como parte da
solução do problema de Segurança Pública. As pessoas já educadas
estariam preparadas para se dedicar de corpo e alma à construção
nacional pelo suor de seu labor. Trabalhariam e galgariam por mérito,
degrau a degrau, a escala funcional ou hierárquica do segmento
profissional ao qual se dedicassem. Tais cidadãos valorizariam o
respectivo salário e pagariam impostos e taxas por entenderem sua
necessidade para o funcionamento pleno do Estado. Trabalhando,
sentir-se-iam ofendidos e repudiariam esmolas governamentais de
qualquer tipo ou origem. Brasileiros assim almejariam progredir,
vencer na vida por seu próprio mérito e praticariam os valores que
internalizaram.
Educar
e oferecer trabalho ainda seriam pouco. A solução para o problema
de Segurança Pública implica, também, investimentos substanciais
em moradia. Um amplo programa residencial e indispensável para
evitar a fixação definitiva de milhões de pessoas em favelas e
palafitas, verdadeiras áreas de homizio do crime dito organizado. As
pessoas educadas e com trabalho formal ansiariam por morar em bairros
urbanizados, visualmente atraentes, com comercio local legalizado,
servido de eficazes meios de transporte, limpos, bem iluminados e
policiados. As residências e esses bairros seriam tais que qualquer
governante nelas poderia morar com sua própria família e não algo
de quinta ou décima categoria. Em decorrência, as áreas antes
florestadas receberiam sua vegetação nativa de volta.
Fenômeno
idêntico ocorreria com as margens de rios, canais e praias, que
estariam livres da agressão decorrente da ocupação irregular,
insalubre e sem higiene. E o que dizer da poluição diária de
baias, cursos de água e mares? A solução do desafio da Segurança
Pública produziria reflexos, como se vê, na preparação do meio
ambiente. Entretanto,
a solução não está completa. A ação dos Órgãos de Segurança
Pública levaria aos cárceres todos os foras da lei que infestam
nosso País, se condenados. É, pois, imprescindível, investir
recursos públicos na construção de presídios para receberem a
marginalidade condenada pela Justiça. Além de penitenciárias
inexpugnáveis em número suficiente para a empreitada, o sistema
prisional seria operado por agentes meticulosamente selecionados,
preparados e instruídos para tal.
Entende-se que seriam oriundos
daquela sociedade educada, honesta, dedicada e, portanto,
incorruptível, consciente do valor da contribuição que prestam à
sociedade. Não mais se investiria em paliativos para as prisões
atuais, mas em instalações modelares que fariam inveja a outros
países. Os brasileiros que as operassem, em todos os níveis, da
direção à carceragem, seriam instrutores de estrangeiros que aqui
viriam aprender com os nacionais. Educação
+ trabalho + moradia + extinção de áreas de homizio + reforma do
sistema penitenciário = Segurança Pública que o País almeja e
merece? Quase isto; está quase definida a equação que resolve o
problema. Faltam outras parcelas imprescindíveis como todas as
demais. Trata-se, agora, da reforma do Código de Processo Penal,
além da do Código Penal, nesta prioridade.
O primeiro tem
facilitado aos criminosos recursos quase intermináveis e benefícios
que facilitam sua saída antecipada dos cárceres sem o cumprimento
das penas recebidas. Os noticiários estão repletos de fatos desta
natureza. Imagine o leitor a perplexidade dos integrantes dos Órgãos
de Segurança Pública ao verem em liberdade aqueles que ontem haviam
sido presos e condenados. Este ângulo do problema, se não abordado
simultaneamente com os demais, permite concluir pela quase certeza da
impunidade: "Afinal, se serei posto em liberdade em breve... por
que não cometer o crime?"
E
o Código Penal? Proponho outra reflexão ao leitor: um policial
encontra diariamente contraventores anotando apostas do jogo do
bicho. O que fazer? Vista grossa? É honesto, regular, legal ou a lei
não é para valer? E o que fazer com os consumidores de drogas, sem
os quais a cadeia criminosa estaria rompida? Todos os elos deste
ciclo "produtivo" têm que sentir a ação enérgica dos
agentes do Estado. Atuar sobre plantio, refino, transporte,
estocagem, distribuição, comercialização e consumo não é
importante?
Em
"O Monge e o Executivo" encontra-se sábio ensinamento.
Lê-se que durante a vida, todos os homens devem fazer, sem exceção,
duas coisas, a saber: morrer e escolher. Nesta abordagem sobre
Segurança Pública cabe breve reflexão sobre escolhas. Aquelas
pessoas a que me referi, educadas, honestas, trabalhadoras, exemplos
e multiplicadoras de valores escolherão seus governantes e
legisladores.
Discernir
para selecioná-los entre os efetivamente comprometidos em enfrentar
o desafio da Segurança Pública é essencial para a efetiva solução
deste angustiante e diário problema com o qual todos se defrontam.
Eleger bem, eis outra ação inalienável da solução do problema.
Em consequência de escolha bem pensada, ter-se-á, também,
legisladores aos quais manifestaremos admiração e sincero respeito.
Veja leitor, como a sociedade educada desprezará e banirá os
demagogos, populistas, mentirosos, corruptos e desonestos,
preguiçosos, enganadores da palavra fácil e outros da igual
estirpe. Que vitória!
Este
variado naipe inclui os que enganam o povo ao acenar com o emprego
das Forças Armadas em atividade de Segurança Pública. São os
mesmos que enganam muitos com a frase demagógica "o Haiti é
aqui". Para gente desta laia, aquelas pessoas educadas para a
vida bradarão: profissionais não se improvisam! Isto sem falar que
seria exercício ilegal de outra profissão. Enfatizo, pois, que as
Forças Armadas não são parte da solução deste problema. Suas
intervenções limitadas no tempo e no espaço, em ocasiões
excepcionais, são operações militares de garantia da lei e da
ordem, jamais ações de segurança pública.
Aproxima-se,
agora sim, a solução completa. Apoiar, valorizar, dignificar,
manifestar orgulho, aplaudir e investir permanentemente nas
instituições relacionadas no Art. 144 da Constituição Federal
completa a solução que proponho. Lembro que algumas delas, as
polícias militares em especial, têm séculos de serviços prestados
ao País, na paz, na guerra e em prol da ordem pública. Recordo que
os integrantes de todas as instituições encarregadas da Segurança
Pública arriscam suas vidas, diariamente, para minorar o quadro
deprimente e vergonhoso que se instalou em nosso País. Quantos deles
já foram sepultados por nos defender? E quantos perecerão ainda
mais?
Em
síntese, Segurança Pública é direito e, não esquecer,
responsabilidade de todos. Há solução para este desafio, mas se
trata de solução complexa, ampla, profunda e demorada. Mas, a
demora será tanto maior quanto mais se retardar a abordagem do
problema, simultaneamente, em todas as suas dimensões. Sem
mais paliativos! Não mais reduzir a solução apenas ao vetor
policial. Não mais atribuir aos agentes policiais a responsabilidade
pela omissão de tantos, pela corrupção de muitos e pela falta de
coragem moral de vários. O desafio da Segurança Pública tem
solução!
*Artigo
publicado na Revista do Clube Militar - Edição 439, Jan 2011
Fonte:
http://eblog.eb.mil.br/index.php/o-desafio-da-seguranca-publica
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