sábado, 24 de fevereiro de 2018

Força Aérea Brasileira irá fazer uso de VANT no Rio para análise de áreas estratégicas durante a Intervenção Militar


Por: Redação OD

A Força Aérea está realizando o levantamento eletrônico de áreas estratégicas do Rio, no âmbito da operação de Garantia da Lei e da Ordem, por meio dos aviões sem piloto do Esquadrão Hórus, transferidos da base de Santa Maria, no Rio Grande do Sul Os Veículos Aéreos não Tripulados (Vants) terão agora as ações intensificadas e expandidas, eventualmente envolvidos na vigilância das linhas de divisa com os Estados vizinhos. De acordo com um oficial da Aeronáutica, além de monitorar os principais eixos rodoviários, as aeronaves têm capacidade para observar grandes porções do terreno e identificar situações de anormalidade também nas estradas secundárias. O principal Vant brasileiro é o Hermes RQ-450.

Cada um custa em média US$ 2 milhões, pode permanecer 20 horas no ar e a altitudes de até 5,5 mil metros. A versão que a FAB utiliza não faz uso de armas. Dois helicópteros H-36 Caracal foram colocados à disposição das atividades de garantia da segurança. São os maiores da frota. Cada um transporta 29 soldados armados, mais dois tripulantes à distâncias de até 800 quilômetros e pesam cerca de 11 toneladas. O Caracal é preparado para receber metralhadoras pesadas em suportes laterais. A infantaria da Aeronáutica será mobilizada nas ações que atinjam aeroportos e estruturas da aviação, incorporada aos quadros do Exército e dos fuzileiros da Marinha. Segundo o brigadeiro Nivaldo Rossato, comandante da Aeronáutica, "a FAB está pronta para participar das ações de intervenção". 

Comandante da Intervenção militar prepara lista de reivindicações para o uso de tropas nas operações do Rio de Janeiro


O Comandante do Comando Militar do Leste e Interventor militar da segurança publica do Estado do Rio de janeiro, General Braga Netto deve entregar até segunda-feira, 26, ao governo uma lista de reivindicações para que a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro não fracasse. A partir dessa lista, governo e Congresso vão discutir como atender às demandas para que as Forças Armadas tenham autoridade e força no processo de intervenção. Um dos temas que podem entrar no pacote de demandas é a questão da segurança jurídica aos militares. Há uma preocupação nas Forças Armadas e entre os parlamentares que militares sejam julgados pela justiça comum por atos cometidos durante a vigência da intervenção. 

A legislação em vigor não garante o foro privilegiado dos militares. "O assunto está sendo posto como demanda e como resposta a ser dada no espaço de garantia da segurança jurídica para as forças que estão indo para o Rio", disse o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), líder da Maioria na Câmara, onde existe um projeto pronto para ser colocado em votação no plenário que muda os Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar que garante ao oficial o direito a ser julgado pela Justiça Militar em casos de crimes praticados no cumprimento de atribuições das Forças Armadas estabelecidas pela Presidência da República ou pelo Ministério da Defesa. A proposta vai além da garantia do foro em ações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas envolve todas as ações características de missão militar.


O ponto polêmico do projeto em tramitação na Câmara é que ele submete o cidadão civil que atentar contra um militar também à Justiça Militar. "Se o bandido matar militar, vai para a Justiça Militar", resumiu o relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O deputado foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o texto foi aprovado em maio de 2017, e contou que foi procurado nesta semana por interlocutores do Superior Tribunal Militar (STM) dispostos a retomar as discussões sobre a proposta. "O projeto dá mais segurança para os militares e não atende só a GLO", emendou Fonseca. O projeto tem a simpatia da cúpula do Exército. Um general comentou, em condição de anonimato, que a proposição "é mais abrangente em relação a tipificação do Crime Militar e ampara o emprego em atividades militares em melhores condições".

O líder da Maioria na Câmara não descarta retomar a discussão do projeto diante da necessidade de se estender a garantia jurídica (que hoje é dada aos militares que atuam na GLO) que as Forças Armadas precisam para atuar no Rio. "Se já tem essa memória (do projeto pronto para votação), com certeza podemos trabalhá-la e trazê-la à tona semana que vem", sugeriu. Antes de definir quais medidas podem ser votadas para atender às preocupações das Forças Armadas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é preciso aguardar os pedidos que chegarão dos militares e estudar o que pode ser feito no Parlamento. 


"O importante é entender a demanda do interventor e avaliar o que é possível (fazer)", afirmou. Além das mudanças na legislação, é esperado que o governo divulgue na próxima semana as chamadas "regras de engajamento" para o emprego da tropa. A norma vai definir o que o soldado pode e o que não pode fazer, para que todos estejam "calçados" juridicamente. Os militares lembram que existem problemas para interpretação de leis e, ao deixar as regras claras, evitarão interpretações divergentes.

*Com Informações do Jornal Estadão

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